Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.

Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Responsabilidade Civil no Esporte [1]

"Celso Marcelo de Oliveira - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário".

Estado é condenado a indenizar soldado acidentado

Estado no valor de R$ 20 mil reais pelos danos estéticos sofridos

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Indenização. Dano moral. Agressão física. Falta do dever de diligência. Segurança de restaurante.

Responsabilidade do empregador - Exercício regular - Limites.

Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Responsabilidade objetiva. Culto religioso. Dano moral.

O Direito, O Advogado, A Justiça e sua relação decadente

"...Ensino, cultura e responsabilidade dos "mestres"

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.

Estado deve indenizar militar preso ilegalmente

A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas. Indenização será de R$ 50 mil

Estado deve repor remédio adquirido por município

O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop